Triplica o prazo para liberação de pneus com Operação "Maré Vermelha" da Receita Federal

Operação Maré Vermelha eleva prazo de liberação de cargas
Da Tudo Sobre Pneus

Lançada em 19 de março, a Operação Maré Vermelha, realizada pela Receita Federal começou a fechar ainda mais o cerco às importações desde 26 de março, com uma mudança sutil: os bens de consumo que entravam no país pelo chamado canal verde, onde o procedimento aduaneiro de conclusão da importação é realizado automaticamente, sem verificação, passou a ser feito no chamado canal vermelho, onde a Receita faz a conferência documental e física de cada mercadoria importada.

O impacto dessa mudança representa o seguinte. No canal verde, o desembaraço aduaneiro levava entre três e cinco dias, mas no canal vermelho, leva agora entre 10 e 15 dias.

Para o importador tudo isso representa despesas adicionais - seja pelo custo do contêiner no porto, seja pelo custo de transportes, com caminhões parados aguardado a decisão de liberação das agentes da Receita.

Esse foi um dos motivos que levou o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Rinaldo Siqueira Campos, a protocolar junto ao Ministério da Fazenda e Receita Federal, um amplo levantamento das empresas importadoras de pneus no Brasil, apontando casos que mereceriam ser verificados pelos órgãos públicos, em detrimento da opção pelo canal vermelho.

O documento foi entregue na última quinta-feira, dia 26 de abril.

Não apenas a Abidip, mas também tradings e empresários do setor consideram que a opção escolhida pela Receita Federal não distingue o importador correto do incorreto, e não ataca os reais problemas do segmento, que é o subfaturamento de importações.

Entre as sugestões da Abidip estão:

1) Adotar a tabela de parametrização de pneus levando em consideração o peso do produto e o aro. Segundo a entidade, sem essa sistemática os importadores irregulares chegam a subfaturar pneus em 25% (nos aros 12’, 13’ e 14’) e até 100% nos chamados pneus high performance (que vão dos aros 17’ a 24’).

2) Verificar as operações de triangulação de importações via Uruguai e Paraguai, de produtos oriundos da Ásia, para o Brasil. Segundo a Abidip, as empresas que exportam os produtos posteriormente para o Brasil tem recolhido o frete correspondente ao segundo trecho da intermediação, que é de US$ 400, deixando de declarar o trecho correspondente à chegada do produto da Ásia para os países vizinhos, que é de cerca de US$ 4 mil.

3) Verificação do NCM. A Abidip identifica empresas importadoras que estão alterando o NCM dos pneus de carga para os pneus de passeio. Essa simples mudança acarreta uma diferença de IPI que é brutal. Para os pneus de carga o IPI é de 15% e para os pneus de passeio é de 2%.

4) Outra recomendação diz respeito à necessidade de a Receita Federal aplicar a legislação vigente para barrar mercadorias iguais ou semelhantes que tenham preços visivelmente diferentes. "Não há explicação lógica para um produto pago dentro das regras fiscais e tributárias custar US$ 100, por exemplo, e o concorrente importador oferecer um produto similar a US$ 60”, aponta o presidente da Abidip.

OPERAÇÃO "MARÉ VERMELHA" CAUSA PREJUÍZOS PARA IMPORTADORES DE PNEUS

IMPORTADORES DE PNEUS LAMENTAM

OPERAÇÃO “MARÉ VERMELHA” DA RECEITA FEDERAL

PORTO DE SANTOS TEM CASO EMBLEMÁTICO

Morosidade na liberação de contêineres tem causado prejuízos, diz Associação.

Nesta semana o presidente da ABIDIP – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos, encaminhou para o Ministério da Fazenda e para a Receita Federal, um dossiê com o cruzamento de dados de mais de 70 importadores de pneus. A esperança é que esse material possa oferecer subsídios para que os órgãos competentes direcionem suas ações diretamente no subfaturamento no processo de entrada de pneus no país, grande problema enfrentado pelo setor, que atinge cerca de 70% dos produtos importados para o Brasil. “Queremos ajudar a Receita Federal, sobretudo porque a Operação “Maré Vermelha”, iniciada há cerca de um mês, tem sido observada como ineficaz e prejudicial dentro do objetivo proposto. Com o documento entregue às autoridades é possível comparar dados e verificar onde estão as irregularidades: preços diferentes para os mesmos produtos” garante Siqueira Campos.

De acordo com a entidade que representa cerca de 40 importadores de todo o país, a operação “Maré Vermelha”, nos portos e aeroportos brasileiros, tem bloqueado também contêineres de importadores que agem dentro da legalidade. Para piorar a situação, a liberação desses contêineres têm se dado de maneira lenta e prejudicial. “Não estão querendo fiscalizar, mas sim penalizar os importadores”, diz Siqueira Campos.  Pelas informações do empresário, um dos importadores está com 10 contêineres retidos e a promessa de liberação é de apenas um contêiner/dia. “É preciso mais agilidade. Temos nosso problema de logística, nossos custos. Temos despesas com a carga parada no porto. Parece que estão fazendo “operação padrão”. Não reclamamos da fiscalização, mas da maneira como ela está acontecendo. Quem estiver irregular que pague as multas. Mas temos nossos compromissos”, reclama Siqueira Campos.

“Não estão indo na raiz do problema que é o subfaturamento”, aponta Siqueira Campos. Segundo ele, todos os portos e aeroportos do país estão enfrentando o mesmo problema o que, claro, atinge importadores do Brasil inteiro. Números atualizados dão conta que o Brasil importa cerca de 28 milhões de pneus/ano e que as práticas de subfaturamento e outras irregularidades, representem um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 600 milhões/ano.

 

Abidip na 10a. Feira Internacional de Pneus em São Paulo

IMPORTADORES DE PNEUS APONTAM APREENSÃO DE FORNECEDORES INTERNACIONAIS COM GOVERNO BRASILEIRO

ABIDIP DIZ QUE TENDÊNCIA É DIMINUIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS PARA O BRASIL EM 2012

De acordo o presidente da ABIDIP – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos, a importação de pneus para o país esse ano deve se manter estabilizada em relação ao ano passado, mesmo com o aumento da demanda. “Os fabricantes internacionais devem, neste primeiro momento, até reduzir a venda de produtos para o país à espera dos rumos que o Governo Federal deverá tomar com relação às novas regras para a importação”, diz.  Essa tendência junto aos fabricantes foi observada durante a 10ª Feira Internacional da Indústria de Pneus que se encerrou nesta 6ª feira (13) em São Paulo.

Para a ABIDIP a menor entrada de produtos no país, no entanto, não deve representar a falta de pneus e nem o aumento nos preços no mercado nacional. Segundo Siqueira Campos, os importadores têm estoques para atender à demanda. Com relação aos preços, há outra razão para que não sejam registradas alterações. “A tendência, com o aperto da fiscalização por parte do Governo, é que as importações irregulares, muitas das quais subfaturadas, diminuam e, assim, os preços “reais”, prevaleçam”, aposta o empresário.  De acordo com Siqueira Campos, 70% dos pneus importados entram no país de maneira irregular.

Há informações de que a Receita Federal deve iniciar, nos próximos dias, uma operação minuciosa nos contêineres que trazem pneus importados para o Brasil. “Isso não nos preocupa. Não é o ponto das irregularidades. Todos nós do ramo de pneus sabemos que não há nada de irregular lá dentro. Essa ameaça não amedronta”, desafia Siqueira Campos que vê na medida uma única preocupação. “Vai causar demora na liberação da carga”, resume.

“O que o Governo Federal tem que fazer é comparar os preços praticados atualmente”, pede Siqueira Campos. “Não pode um produto custar 25 dólares para um importador e para outro, cerca de 50 dólares. Mesmo com venham de fornecedores diferentes. É indício de subfaturamento”, aposta o empresário.  A ABIDIP já vem pedindo providências às autoridades há mais de dois anos.

Os números atuais apontam que o Brasil importa cerca de 28 milhões de pneus/ano e que as práticas de subfaturamento e outras irregularidades, representem um prejuízo aos cofres públicos de R$ 600 milhões/ano. Questionado se uma investigação minuciosa contra os irregulares não poderia ocasionar o desabastecimento do mercado, Rinaldo Siqueira Campos foi incisivo. “Se o Governo fosse contundente contra os irregulares, poderia dar perdimento nas cargas, muitas das quais, com declaração fraudulenta de importação. Daí, os pneus apreendidos poderiam ir a leilão e, assim, voltariam legalizados ao mercado. Sem prejuízos para os cofres públicos, consumidor ou importadores que agem dentro da legalidade”, conclui Siqueira Campos.

 

Abidip aprova o fim da Guerra dos Portos

Abidip aprova o fim da Guerra dos Portos
Da Tudo Sobre Pneus
Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Rinaldo Siqueira Campos, as discussões em curso no Senado, acerca do fim da Guerra dos Portos, são de extrema importância para os importadores brasileiros, principalmente aqueles que atuam dentro das regras de mercado.

"Estamos torcendo para que o Projeto de Resolução 72 seja aprovado e que as alíquotas de ICMS sejam equalizadas o que permitirá a igualdade de condições para todas as empresas que atuam no ramo de pneus”, disse com exclusividade para a Tudo Sobre Pneus, em entrevista realizada na PneuShow Recaufair, que ocorre até sexta-feira,13, no Expo Center Norte.

"Tem que ter isonomia fiscal para todo mundo”, disse ele ao apontar que nas atuais condições o ganho do importador oscila entre 6% e 8%.

Questionado sobre o impacto da medida na composição de custos dos importadores e se os pneus tenderiam a subir de preços, Rinaldo relatou que não vê uma relação direta, pelo menos neste momento.

"Você tem que levar em consideração que 70% das importações de pneus contam com subfaturamento de preços e uma diferença a maior, provocada pela mudança de alíquota, poderá ser diluída dentro dessa gordura de subfaturamento”, afirmou.

Na visão do presidente da Abidip os mais prejudicados pelas mudanças em curso serão os Estados que praticam taxas diferenciadas de ICMS, como o Paraná, Espírito Santos, Goiás e Santa Catarina.
O que mais preocupa
Rinaldo Siqueira Campos deixou claro que entre os principais problemas do setor importador de pneus hoje está a questão do subfaturamento. "As iniciativas do Senado sobre a Guerra dos Portos e da Receita Federal, com a Operação Maré Vermelha, precisam atacar essa questão. Esse é o pano de fundo que corrói os cofres dos estados brasileiros e cria um quadro de desigualdade nas condições de mercado”, disse.

Segundo Rinaldo, se tais iniciativas não atacarem de frente o subfaturamento, nada vai mudar.Data da publicação: 12/04/2012

IMPORTADORES DE PNEUS DÃO "CAMINHO DAS PEDRAS" PARA RECEITA FEDERAL

IMPORTADORES DE PNEUS DÃO

“CAMINHO DAS PEDRAS” PARA RECEITA FEDERAL

ABIDIP APONTA QUATRO MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER IRREGULARIDADES

O presidente da ABIDIP – Associação dos Importadores e Distribuidores de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos, aponta os caminhos que deveriam ser percorridos pela Receita Federal no combate às irregularidades no processo de importação de pneus para o Brasil. De acordo com ele, a operação “Maré Vermelha”, deflagrada recentemente não ataca os principais problemas. “É chover no molhado”, chegou a comentar Siqueira Campos que representa cerca de 40 importadores independentes de todo o país. De acordo com o presidente da ABIDIP, se a Receita Federal empreendesse esforços em quatro frentes de trabalho pontuais, grande parte das irregularidades do setor seria resolvida. Dados da ABIDIP dão conta de que 70% dos pneus importados para o Brasil, atualmente, contém irregularidades no seu processo de importação.

Ao invés de concentrar esforços na operação “Maré Vermelha”, intensificando a fiscalização nos portos brasileiros, a ABIDIP sugere inicialmente que a Receita Federal conceda a antiga reivindicação dos importadores: adotar tabela de parametrização de pneus levando em consideração o peso do produto, mas também o aro.  De acordo com Siqueira Campos, importadores irregulares podem subfaturar pneus em 25% (nos aros 12’, 13’ e 14’) a até 100% nos chamados pneus high performance (que vão dos aros 17’ a 24’). “O artifício reduz o custo dos produtos e consequentemente, o recolhimento dos impostos. Além de tornar a concorrência desleal”, aponta Siqueira Campos.

                A ABIDIP sugere atenção da Receita Federal no que diz respeito à recente denuncia da Associação dos Importadores. De acordo com levantamentos, Siqueira Campos conta que está sendo feita uma triangulação via Uruguai e Paraguai de produtos fabricados na Ásia e que têm o Brasil como destino final. “A Receita Federal deveria exigir o pagamento dos impostos de importação desde a origem do produto e não apenas do trecho que compreende os países vizinhos até o Brasil”, ensina. Pelo que foi percebido, as empresas que exportam os produtos posteriormente para o Brasil tem recolhido o frete correspondente ao segundo trecho da intermediação. O valor do frete é de cerca de 400 dólares, deixando de declarar o trecho correspondente a chegada do produto da Ásia para os países vizinhos que é de cerca de 4 mil dólares. “Como todos os impostos incidem sobre o preço FOB + frete, a empresa que pratica essa triangulação reduz seu custo final em cerca de 8%”, contabiliza Siqueira Campos. “Ainda cabe às autoridades verificar se essas empresas não estão declarando erroneamente como se os pneus tenham sido produzidos aqui na América do Sul, o que constitui outra irregularidade”, pede Siqueira Campos.  

                A terceira medida apontada pela ABIDIP é, na verdade, um alerta sobre outra ação irregular de importadores fraudulentos. Há importador alterando a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) que é a classificação dos pneus, para pagar menos impostos. Essas empresas importadoras estão alterando o NCM dos pneus de carga para os pneus de passeio. Essa simples mudança acarreta uma diferença de IPI que é brutal. Para os pneus de carga o IPI é de 15% e para os pneus de passeio é de 2%. “Mudar o NCM é fraude, crime, um desvio de 13% de impostos em cada importação e nada foi feito pelas autoridades governamentais, até agora.”, lamenta Siqueira Campos. “A Receita Federal precisa notificar e multar os importadores irregulares.”, pede.

Por fim, Siqueira Campos aponta que seria fundamental a Receita Federal usar a legislação vigente para barrar mercadorias iguais ou semelhantes que tenham preços visivelmente diferentes. “Não há explicação lógica para um produto pago dentro das regras fiscais e tributárias custar U$ 100, por exemplo, e o concorrente importador oferecer um produto similar a U$ 60”, aponta. “Não há mágica, é subfaturamento. Temos documentos e informações necessárias para que as autoridades competentes possam agir. Essas provas já foram encaminhadas a Receita Federal, mas até agora nenhuma providência foi tomada”, lamenta.