IMPORTADORES DE PNEUS DÃO "CAMINHO DAS PEDRAS" PARA RECEITA FEDERAL

IMPORTADORES DE PNEUS DÃO

“CAMINHO DAS PEDRAS” PARA RECEITA FEDERAL

ABIDIP APONTA QUATRO MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER IRREGULARIDADES

O presidente da ABIDIP – Associação dos Importadores e Distribuidores de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos, aponta os caminhos que deveriam ser percorridos pela Receita Federal no combate às irregularidades no processo de importação de pneus para o Brasil. De acordo com ele, a operação “Maré Vermelha”, deflagrada recentemente não ataca os principais problemas. “É chover no molhado”, chegou a comentar Siqueira Campos que representa cerca de 40 importadores independentes de todo o país. De acordo com o presidente da ABIDIP, se a Receita Federal empreendesse esforços em quatro frentes de trabalho pontuais, grande parte das irregularidades do setor seria resolvida. Dados da ABIDIP dão conta de que 70% dos pneus importados para o Brasil, atualmente, contém irregularidades no seu processo de importação.

Ao invés de concentrar esforços na operação “Maré Vermelha”, intensificando a fiscalização nos portos brasileiros, a ABIDIP sugere inicialmente que a Receita Federal conceda a antiga reivindicação dos importadores: adotar tabela de parametrização de pneus levando em consideração o peso do produto, mas também o aro.  De acordo com Siqueira Campos, importadores irregulares podem subfaturar pneus em 25% (nos aros 12’, 13’ e 14’) a até 100% nos chamados pneus high performance (que vão dos aros 17’ a 24’). “O artifício reduz o custo dos produtos e consequentemente, o recolhimento dos impostos. Além de tornar a concorrência desleal”, aponta Siqueira Campos.

                A ABIDIP sugere atenção da Receita Federal no que diz respeito à recente denuncia da Associação dos Importadores. De acordo com levantamentos, Siqueira Campos conta que está sendo feita uma triangulação via Uruguai e Paraguai de produtos fabricados na Ásia e que têm o Brasil como destino final. “A Receita Federal deveria exigir o pagamento dos impostos de importação desde a origem do produto e não apenas do trecho que compreende os países vizinhos até o Brasil”, ensina. Pelo que foi percebido, as empresas que exportam os produtos posteriormente para o Brasil tem recolhido o frete correspondente ao segundo trecho da intermediação. O valor do frete é de cerca de 400 dólares, deixando de declarar o trecho correspondente a chegada do produto da Ásia para os países vizinhos que é de cerca de 4 mil dólares. “Como todos os impostos incidem sobre o preço FOB + frete, a empresa que pratica essa triangulação reduz seu custo final em cerca de 8%”, contabiliza Siqueira Campos. “Ainda cabe às autoridades verificar se essas empresas não estão declarando erroneamente como se os pneus tenham sido produzidos aqui na América do Sul, o que constitui outra irregularidade”, pede Siqueira Campos.  

                A terceira medida apontada pela ABIDIP é, na verdade, um alerta sobre outra ação irregular de importadores fraudulentos. Há importador alterando a NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) que é a classificação dos pneus, para pagar menos impostos. Essas empresas importadoras estão alterando o NCM dos pneus de carga para os pneus de passeio. Essa simples mudança acarreta uma diferença de IPI que é brutal. Para os pneus de carga o IPI é de 15% e para os pneus de passeio é de 2%. “Mudar o NCM é fraude, crime, um desvio de 13% de impostos em cada importação e nada foi feito pelas autoridades governamentais, até agora.”, lamenta Siqueira Campos. “A Receita Federal precisa notificar e multar os importadores irregulares.”, pede.

Por fim, Siqueira Campos aponta que seria fundamental a Receita Federal usar a legislação vigente para barrar mercadorias iguais ou semelhantes que tenham preços visivelmente diferentes. “Não há explicação lógica para um produto pago dentro das regras fiscais e tributárias custar U$ 100, por exemplo, e o concorrente importador oferecer um produto similar a U$ 60”, aponta. “Não há mágica, é subfaturamento. Temos documentos e informações necessárias para que as autoridades competentes possam agir. Essas provas já foram encaminhadas a Receita Federal, mas até agora nenhuma providência foi tomada”, lamenta.