ABIDIPA AVALIA DECISÃO DO GOVERNO DE CRIAR AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA.

ABIDIPA AVALIA DECISÃO DO GOVERNO DE CRIAR AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA.

MEDIDA É PARA COMBATER IMPORTAÇÃO IRREGULAR.

De acordo com a portaria nº 149 publicada no dia 17/06/2011 no Diário Oficial da União, fica criada a Agência de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). A Agência é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O principal objetivo dela é o combate a práticas desleais e comércio exterior. De acordo com a ABIDIPA – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos, a decisão do Governo tem o apoio da categoria porque vai beneficiar o setor. “Os eventuais fraudadores perderão espaço e aqueles importadores que trabalham com procedimentos corretos terão motivação no trabalhar dentro da legalidade”, considera o presidente da ABIDIPA, Rinaldo Siqueira Campos.

Pela portaria, a Agência de Inteligência do Comércio Exterior tem as seguintes atribuições: identificar setores e produtos propensos às práticas desleais e ilegais no comércio exterior; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção das práticas desleais e ilegais no comércio exterior e para o seu combate; e estabelecer canais de comunicação e cooperação com os órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informação e conhecimentos para detectar e combater as práticas citadas acima.

O presidente da ABIDIPA, ao apoiar essa iniciativa do Governo Federal, lembra da operação conjunta realizada recentemente em oito estados e no Distrito Federal, no combate a importação irregular de tecidos da China. No final do mês passado, Polícia Federal e Receita Federal prenderam 15 pessoas e indiciaram outras 73. Elas poderão responder pelos crimes de evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, descaminho e formação de quadrilha. Na referida apreensão, foram apreendidas mil toneladas de tecido. “Quando são retirados de operação aqueles que cometem crimes e fraudes, o mercado fica mais leal e competitivo”, finaliza.