DE CILLO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
ASSESSORIA DE
IMPRENSAIMPORTADORES AVALIAM QUE MEDIDA POUCO REPRESENTA NO COMBATE ÀS IRREGULARIDADES
Na
última semana, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
destacou que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO) passou a ter competência para anuir, no processo de importação,
produtos antes regulamentados pelo DECEX e que estão sujeitos ao regime de
licenciamento não automático e outras medidas de controle administrativo prévio
ao despacho para o consumo. "Achamos
o INMETRO um órgão bastante qualificado e preparado para testar a qualidade dos
produtos que são chamados a prestar informações. Mas o que o Brasil faz é criar
imensuráveis burocracias onde vários órgãos precisam se manifestar sobre um
mesmo assunto e isso só aumenta a burocracia e o chamado custo Brasil.”, diz o
presidente da ABIDIP – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores
de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos.
Essa
medida divulgada recentemente se insere ao âmbito do Plano Brasil Maior,
conforme estabelecido na Lei nº 12.545/201 que visa, de acordo com as
autoridades, permitir maior controle e fiscalização dos produtos importados
sujeitos à certificação do INMETRO.
A
expectativa é que até julho de 2012 a anuência dos demais produtos importados
sujeitos a regulamentação e certificação migre do DECEX para o INMETRO. Para
deferir as licenças de importação dos produtos, o INMETRO conferirá se o número
do certificado informado pelo comprador é o mesmo declarado pelo organismo de
certificação na base de dados no site do INMETRO.
Para a ABIDIP, a medida não passa de uma alteração burocrática e
de pouca relevância no combate à questões essenciais enfrentadas pelos
importadores de pneus. Números atualizados dão conta de que o Brasil importa
cerca de 28 milhões de pneus/ano e que as práticas de subfaturamento e outras
irregularidades, representem um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente
R$ 600 milhões/ano. “Desprezar o foco dos problemas, que é o subfaturamento, acaba
por incentivar a irregularidade”, lamenta Siqueira Campos.
