ABIDIP AVALIA PARTICIPAÇÃO DO INMETRO NA LIBERAÇÃO DE IMPORTADOS

DE CILLO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL

                                                          ASSESSORIA DE IMPRENSA

---

ABIDIP AVALIA DESIGNAÇÃO DO INMETRO PARA DAR CONSENTIMENTO A PRODUTOS IMPORTADOS.
IMPORTADORES AVALIAM QUE MEDIDA POUCO REPRESENTA NO COMBATE ÀS IRREGULARIDADES

Na última semana, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) destacou que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) passou a ter competência para anuir, no processo de importação, produtos antes regulamentados pelo DECEX e que estão sujeitos ao regime de licenciamento não automático e outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para o consumo.  "Achamos o INMETRO um órgão bastante qualificado e preparado para testar a qualidade dos produtos que são chamados a prestar informações. Mas o que o Brasil faz é criar imensuráveis burocracias onde vários órgãos precisam se manifestar sobre um mesmo assunto e isso só aumenta a burocracia e o chamado custo Brasil.”, diz o presidente da ABIDIP – Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus, Rinaldo Siqueira Campos.

Essa medida divulgada recentemente se insere ao âmbito do Plano Brasil Maior, conforme estabelecido na Lei nº 12.545/201 que visa, de acordo com as autoridades, permitir maior controle e fiscalização dos produtos importados sujeitos à certificação do INMETRO.

A expectativa é que até julho de 2012 a anuência dos demais produtos importados sujeitos a regulamentação e certificação migre do DECEX para o INMETRO. Para deferir as licenças de importação dos produtos, o INMETRO conferirá se o número do certificado informado pelo comprador é o mesmo declarado pelo organismo de certificação na base de dados no site do INMETRO.

Para a ABIDIP, a medida não passa de uma alteração burocrática e de pouca relevância no combate à questões essenciais enfrentadas pelos importadores de pneus. Números atualizados dão conta de que o Brasil importa cerca de 28 milhões de pneus/ano e que as práticas de subfaturamento e outras irregularidades, representem um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 600 milhões/ano. “Desprezar o foco dos problemas, que é o subfaturamento, acaba por incentivar a irregularidade”, lamenta Siqueira Campos.